🚀 Atenção empresas prestadoras de serviços! 🚀
Está chegando um momento crucial para a sua empresa! O STF está prestes a decidir sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O julgamento do Tema 118 está agendado para o dia 28/08/2024 e pode impactar diretamente os seus resultados financeiros!
💡 O que será decidido na prática?
Os contribuintes defendem que o ISS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, pois este é um valor que apenas transita pelo patrimônio da empresa, não representando receita ou faturamento.
A tese ganhou ainda mais força com o julgamento do Tema 69, no qual o STF decidiu que o ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. Esse precedente é um forte indicativo de que o julgamento sobre o ISS pode seguir a mesma lógica!
🔍 O que isso significa para você?
Se a decisão for favorável a sua empresa pode ter direito a recuperar valores significativos!
👩⚖️ Não deixe passar essa oportunidade!
O STF tem modulado o efeito de suas decisões quando estas são favoráveis aos contribuintes, restringindo o direito a restituição apenas aos contribuintes que entraram com a ação antes do início do seu julgamento. Se a sua empresa é prestadora de serviços e não está no Simples Nacional, este é o momento ideal para buscar assessoria jurídica especializada!
